Receita Federal – Imposto de Renda

Um dos órgãos brasileiros mais conhecidos pela população em geral, a Receita Federal é muito associada aos aeroportos e ao famoso IR (Imposto de Renda), que é declarado anualmente por boa parte dos contribuintes brasileiros.

(Foto: Divulgação) Receita Federal

Mas a grande verdade é que, apesar de ser conhecida, a Receita Federal não é tão entendida pela maior parte dos brasileiros, que talvez nem saibam de fato quais são as suas atribuições.

O QUE É A RECEITA FEDERAL?

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), mais popularmente conhecida apenas como Receita Federal, é um importante órgão que responde de modo subordinado ao Ministério da Fazenda.

Suas responsabilidades e atribuições são complexas e abrangentes, indo desde a administração dos tributos federais, passando pelo controle aduaneiro, até chegar ao combate ostensivo a crimes diversos, como sonegação de impostos, contrabando de produtos, pirataria, tráfico de drogas e até tráfico de animais.

ORIGEM DA RECEITA FEDERAL

Criada em 20 de novembro de 1968 pelo governo militar durante a ditadura, a Receita Federal surgiu para substituir o órgão existente até então, que era Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, que tinha sido instituída no primeiro governo de Getúlio Vargas, no ano de 1934.

A principal mudança foi o acréscimo de atribuições que antes eram feitas por diversos órgãos menores, mas no geral, pouco mudava naquele momento.

No entanto, a Receita Federal foi ganhando tanta notoriedade que aos poucos várias atribuições que outrora não eram de sua alçada, passaram a ser.

E em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi realizada a fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária. Com isso, nasceu a moderna e atual Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Essa fusão representou um ganho de poderes tão grande, que a própria imprensa brasileira decidiu apelidar o novo órgão surgido do processo de “Super Receita”, em clara alusão à quantidade de atribuições e poderes.

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